I. CONDIÇÕES GERAIS
1. Através deste aviso, e em cumprimento da Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro, na redação da Lei nº 103/2015, de 24 de agosto), a ULMA Portugal – Cofragens e Andaimes, Lda. informa os utilizadores do site www.ulmaconstruction.pt sobre a sua política de proteção de dados de caráter pessoal para que estes determinem livre e voluntariamente se desejam facilitar à ULMA Portugal – Cofragens e Andaimes, Lda. os dados pessoais que lhes possam ser solicitados para a subscrição ou utilização de alguns dos serviços oferecidos no site.
2. A presente Política de Proteção de dados (doravante, a “Política de Proteção de dados”) informa sobre as formas de proteção dos dados pessoais dos Utilizadores do sítio Web https://www.ulmaconstruction.pt (doravante denominado o “Sítio Web”).
3. A pessoa que utiliza o Sítio Web doravante será denominada o “Utilizador”.
4. O Responsável pelos dados pessoais dos Utilizadores do Sítio Web, e responsável por este ficheiro, é ULMA Portugal – Cofragens e Andaimes, Lda. ULMA Portugal – Cofragens e Andaimes, Lda. LPDP (Lei da Proteção de Dados Pessoais)Zona Industrial, Rua Fontes Pereira de Melo, nº 8 Vale de Figueira, 2695-570 São João da Talha
5. Alguns serviços prestados no site podem conter condições particulares com previsões específicas em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, o que será indicado em cada um desses serviços.
6. O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável por qualquer prejuízo, direto ou indireto, que o incumprimento de tal obrigação possa causar. Nos casos em que os dados fornecidos pertencem a terceiros, o utilizador garante que informou tal terceiro dos aspetos contidos neste documento e que obteve a sua autorização para facilitar os seus dados à ULMA Portugal – Cofragens e Andaimes, Lda. para os fins assinalados.
7. Quando os dados pessoais forem recolhidos através de formulário, o utilizador terá de fornecer, pelo menos, os marcados com um asterisco, uma vez que são osconsiderados necessários para que a ULMA Portugal – Cofragens e Andaimes, Lda. possa aceitar e gerir o serviço Web ou a consulta efetuada.
8. O conteúdo do Sítio Web é propriedade do Responsável, e encontra-se legalmente protegido. A ULMA Portugal – Cofragens e Andaimes, Lda. adotou os níveis de segurança de proteção de dados de caráter pessoal legalmente exigidos e instaurou todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e furto dos dados de caráter pessoal que lhe sejam fornecidos. Não obstante, advertem-se os utilizadores de que, por motivos que não são da responsabilidade da ULMA Portugal – Cofragens e Andaimes, Lda., os dados podem não circular em segurança na internet.
9. O Responsável declara que as páginas do Sítio Web estão livres de qualquer conteúdo que viole os direitos de terceiros ou a legislação aplicável, e, em particular, de qualquer conteúdo que inclua informação que cause ou constitua uma ameaça à proteção de dados ou à segurança de qualquer pessoa, que promova atividades ou comportamentos ilegais, ofensivos, amenazantes, obscenos, difamatórios ou caluniosos, que induza ao racismo, à perseguição por razões étnicas, culturais ou religiosas, que promova ou apoie atividades delitivas que violem os direitos de terceiros, incluindo os direitos de propriedade intelectual, ou que constitua qualquer outra forma de violação de bens legalmente protegidos.
II. FINALIDADE DA RECOLHA DE DADOS
1. O responsável por este ficheiro é a ULMA Portugal – Cofragens e Andaimes, Lda. e a sua finalidade é a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços que o utilizador decida subscrever, assim como o envio, por meios tradicionais e eletrónicos, de informação técnica, operativa e comercial sobre produtos e serviços oferecidos pela ULMA Portugal – Cofragens e Andaimes, Lda., atualmente e no futuro, e de informações sobre a Proteção de Dados de Caráter Pessoal e a Segurança Informática.
O Responsável procederá ao tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, com a finalidade e o alcance necessários para a sua utilização do Sítio Web, assim como:
a) Em caso de Subscrição do boletim informativo “Revista de construção UNEWS”, com a finalidade de proceder ao envio do boletim informativo. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é o consentimento voluntário, nos termos do artigo 6, secção 1, letra a, do RGPD. O responsável poderá também proceder ao envio de inquéritos aos utilizadores, com a finalidade de lhes oferecer e de melhorar os seus serviços. Em qualquer caso, as respostas dos utilizadores terão carácter voluntário.
b) Em caso de uso do Formulário de Contacto e de envio de uma consulta, com a finalidade de responder à mesma. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais do Utilizador é o interesse legítimo do Responsável, que consiste na gestão da sua correspondência (artigo 6, secção 1, letra f, do RGPD), bem como o consentimento voluntário (artigo 6, secção 1, letra a, do RGPD). O responsável poderá também proceder ao envio de inquéritos aos utilizadores, com a finalidade de lhes oferecer e de melhorar os seus serviços. Em qualquer caso, as respostas dos utilizadores terão carácter voluntário.
c) No caso da utilização do Formulário “Enviar CV”, com a finalidade de participar no processo de contratação. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é o consentimento voluntário, nos termos do artigo 6, secção 1, letra a, do RGPD.
d) no caso de usar o Formulário para baixar o pacote de serviço ULMA Studio para Revit®, para responder a quaisquer perguntas relacionadas ao uso do pacote baixado. A base legal para o processamento de seus dados pessoais é o consentimento voluntário (artigo 6, parágrafo 1, letra a), do RGPD). Você também pode enviar pesquisas aos usuários para oferecer seus serviços e melhorá-los. Em qualquer caso, as respostas do usuário serão voluntárias.
e) No caso de utilização do formulário para baixar o plug-in Configurador de Andaimes Scaffmax®, para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao uso do pacote baixado. A base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais é o consentimento voluntário (artigo 6.º, capitulo 1, letra A), do LGPD). Da mesma forma, poderia enviar pesquisas aos usuários para lhe oferecer seus serviços, bem como para melhorá-los. Em qualquer caso, as respostas do usuário serão voluntárias.
2. O Responsável procederá ao tratamento dos dados pessoais para os fins especificados no ponto 1:
a) baseado no consentimento para o tratamento de dados pessoais concedidos no sistema ou no formulário de contato "enviar consulta", na assinatura do boletim informativo "Revista de construção UNEWS", no formulário "envio de CV", no formulário para "baixar o pacote de serviço ULMA Studio para Revit®" ou no formulário para "baixar Configurador de Andaimes Scaffmax®".
b) porque o tratamento dos dados pessoais é necessário para cumprir com a obrigação legal do Responsável,
c) porque o tratamento é necessário para a consecução dos objetivos do Responsável, derivados dos seus interesses legítimos, tais como: assegurar o bom funcionamento do Sítio Web e a gestão da correspondência.
3. O consentimento do Utilizador é voluntário, e poderá ser revogado por este em qualquer momento. Ao mesmo tempo, informamos-lhe que a revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais não afeta a legalidade do seu tratamento levada a cabo com base no consentimento prévio à revogação
4. Os dados pessoais do Utilizador não serão objeto de tratamento automatizado, incluída a elaboração de perfis.
5. De acordo com o estabelecido na Lei dos Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Eletrónico (Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de Janeiro, na redação da Lei nº 46/2012, de 29 de Agosto), caso o utilizador não deseje no futuro receber comunicações comerciais por parte da ULMA Portugal – Cofragens e Andaimes, Lda., poderá manifestar tal desejo enviando um e-mail para o seguinte correioeletrónico: ulma@ulmaconstruction.pt.
III. DIREITOS DO UTILIZADOR
1. O Utilizador, em qualquer momento, terá direto a:
a) Exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição e portabilidade, através do correio eletrónico ulma@ulmaconstruction.pt
b) Solicitar informação sobre os dados pessoais do Utilizador sujeitos ao tratamento, incluindo informação sobre: a finalidade do tratamento, as categorias dos dados tratados, o período de conservação, a origem dos dados, o alcance e a forma do seu tratamento, e as entidades às quais os dados se comunicam.
c) Apresentar objeções, se o fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais é o interesse legítimo do Responsável.
d) Revogar o seu consentimento, se os dados pessoais do Utilizador forem tratados com base no consentimento.
2. Apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo, ou seja, ao Diretor do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais.
3. As solicitações relativas ao exercício dos direitos contemplados na secção 1 devem apresentar-se em formato eletrónico, e deverão ser remetidas para o seguinte endereço de correio eletrónico: ulma@ulmaconstruction.pt
4. O Responsável reserva-se o direito de recusar a eliminação dos dados pessoais do Utilizador, se a sua conservação for necessária para satisfazer quaisquer reclamações, ou se assim o exigir a lei aplicável.
IV. COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROSS
1. Os dados pessoais dos Utilizadores poderão ser colocados à disposição das entidades autorizadas a recebê-los, nos termos da legislação aplicável e, em particular, à Administração Pública, Julgados e Tribunais.
2. O Responsável não tem qualquer intenção de transferir os dados pessoais a terceiros países fora do EEE.
3. Em caso de download do plug-in Configurador de Andaime Scaffmax® os dados do formulário serão comunicados ao provedor https://www.softtech.de/, localizado na Alemanha, a fim de esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao uso do pacote baixado, conhecer seu nível de satisfação com o produto se necessário e oferecer melhorias no serviço.
V. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
1. Os dados pessoais do Utilizador conservar-se-ão durante o seguinte período:
a) Em caso de subscrição ao boletim informativo "Revista de construção UNEWS", até à revogação do consentimento por parte do Utilizador.
b) Em caso de uso do Formulário de Contacto e envio de uma consulta, durante 4 anos a contar da data de receção do Formulário ou da consulta.
c) Em caso de uso do Formulário “Enviar CV”, durante um período de seis meses a contar da data de receção do CV.
d) No caso de usar o Formulário para “baixar o pacote de serviço ULMA Studio para Revit®”, durante 4 anos a partir da data de recebimento da sua solicitação.
e) No caso de utilizar o Formulário para “baixar o Configurador de Andaimes Scaffmax®”, por 4 anos a partir da data de recebimento de sua solicitação.
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Porque são importantes?
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- Estabelecem níveis de proteção e segurança que impedem ou dificultam ciberataques contra o site ou os seus utilizadores.
- Permitem que os gestores possam conhecer dados estatísticos compilados nos Cookies para melhorar a qualidade e a experiência dos seus serviços.
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Data da última atualização da política de cookies: 02/05/2018
VII. CONTACTO COM O RESPONSÁVEL
1. Para qualquer consulta adicional relacionada com a Política de Proteção de Dados, o endereço do Responsável mencionado no ponto I.
VIII. MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
1. A ULMA Portugal – Cofragens e Andaimes, Lda. reserva-se o direito de modificar a presente política no sentido de a adaptar às alterações legislativas que venham a ser publicadas, bem como a novas interpretações jurisprudenciais ou práticas da indústria. Em tal caso, as modificações introduzidas serão anunciadas nesta página com antecedência razoável face à sua colocação em prática.
2. A data que se indica a seguir corresponde à data de aplicação da Política de Proteção de Dados na sua versão mais recente.
04/12/2019